Lei Paulo Gustavo

A lei é uma homenagem ao ator, humorista e diretor Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021 vítima da covid-19. Paulo Gustavo foi um importante representante da cultura brasileira, e sua obra é marcada por humor, diversidade e inclusão.

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e tem por objetivo apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do nosso município.

Aqui estão alguns pontos adicionais sobre a Lei Paulo Gustavo:

  • A lei foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, em uma demonstração de apoio ao setor cultural brasileiro.
  • Os recursos da lei estão sendo distribuídos pelos estados e municípios por meio de editais públicos.
  • A lei prevê a aplicação de 10% dos recursos para garantir a acessibilidade cultural.

A Administração  está trabalhando para distribuir os recursos da Lei Paulo Gustavo de forma transparente e democrática.

Os editais para seleção de projetos culturais de audiovisual e demais áreas da cultura que receberão apoio financeiro já estão publicados e podem ser em nosso portal da transparência, clicando no seguinte link:  transparencia.capitao.rs.gov.br

Outras informações sobre a implementação da Lei Paulo Gustavo podem ser obtidas pelo contato telefônico (51) 3758-1120 ou pelo e-mail contato@capitao.rs.gov.br