Conselhos Municipais
CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social
O Conselho Municipal de Assistência Social foi instituído pela Lei Municipal 1.416 de 20 de dezembro de 2.018 e teve sua composição de membros nomeada pela Portaria 102/2021 de 15 de março de 2.021.
Lei de Criação: Lei Municipal 1.416 de 20 de dezembro de 2.018
Portaria de Nomeação da Composição de Membros: Portaria 102/2021 de 15 de março de 2.021
Regimento, Estatuto, Ata, Portarias e demais informações: Portal da Transparência
COMDICA – Conselho Municipal dos Diretos da Criança e Adolescente
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e adolescente foi criado pela Lei Municipal 1.193 de 01 de abril de 2.015 e teve sua composição de membros nomeada pela Portaria 133/2021 de 28 de abril de 2.021.
Lei de Criação: Lei Municipal 1.193 de 01 de abril de 2.015
Portaria de Nomeação da Composição de Membros: Portaria 133/2021 de 28 de abril de 2.021
Regimento, Estatuto, Ata, Portarias e demais informações: Portal da Transparência
CONDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
O Conselho Municipal da Defesa do Meio Ambiente foi criado pela Lei Municipal 564 de 29 de agosto de 2.003 e foi alterada pela Lei Municipal 1.329 de 28 de julho de 2.017. Sua composição de membros foi nomeada pela Portaria 240/2020 de 02 de dezembro de 2.020.
Lei de Criação: Lei Municipal 564 de 29 de agosto de 2.003
Lei de Alteração: Lei Municipal 1.329 de 28 de julho de 2.017
Portaria de Nomeação da Composição de Membros: Portaria 240/2020 de 02 de dezembro de 2.020
Regimento, Estatuto, Ata, Portarias e demais informações: Portal da Transparência
CMS – Conselho Municipal da Saúde
O Conselho Municipal de Saúde foi criado pela Lei Municipal 49 de 04 de janeiro de 1.994 e foi reestruturado pela Lei Municipal 981 de 14 de abril de 2.011. Sua composição de membros foi nomeada pela Portaria 60/2021 de 02 de fevereiro de 2.021.
Lei de Criação: 49 de 04 de janeiro de 1.994
Lei de Reestruturação: Lei Municipal 981 de 14 de abril de 2.011
Portaria de Nomeação da Composição de Membros: Portaria 259/2022 de 06 de setembro de 2.022
Regimento, Estatuto, Ata, Portarias e demais informações: Portal da Transparência
CAE – Conselho Municipal de Alimentação Escolar
O Conselho Municipal da Alimentação Escolar foi alterado pela Lei Municipal 1.039 de 09 de agosto de 2.012. A composição de membros foi nomeada pela Portaria 288/2022 de 17 de outubro de 2.022.
Lei de Alteração: Lei Municipal 1.039 de 09 de agosto de 2.012
Portaria de Nomeação da Composição de Membros: Portaria 288/2022 de 17 de outubro de 2.022
Regimento, Estatuto, Ata, Portarias e demais informações: Portal da Transparência
COMTUR – Conselho Municipal do Turismo
O Conselho Municipal do Turismo foi instituído pela Lei Municipal 1.593 de 09 de setembro de 2.021 e tem como base para nomeação da composição de membros, a Lei Municipal 730 de 13 de abril de 2.016. A atual composição de membros foi nomeada pela Portaria 249/2021 de 23 de setembro de 2.021.
Lei de Instituição: Lei Municipal 1.593 de 09 de setembro de 2.021
Lei para composição de membros: Lei Municipal 730 de 13 de abril de 2.016
Portaria de Nomeação da Composição de Membros: Portaria 249/2021 de 23 de setembro de 2.021
Regimento, Estatuto, Ata, Portarias e demais informações: Portal da Transparência
CMA – Conselho Municipal da Agricultura
O Conselho Municipal da Agricultura foi criado pela Lei Municipal 105 de 01 de setembro de 1.995. Os artigos 10 e 11 foram alterados pelas Leis Municipais 339 de 25 de maio de 2.000 e 1.312 de 11 de maio de 2.017. A atual composição de membros foi nomeada pela Portaria 213/2021 de 26 de julho de 2.021.
Lei de Criação: Lei Municipal 105 de 01 de setembro de 1.995
Lei de Alteração: Lei Municipal 339 de 25 de maio de 2.000
Lei de Alteração: Lei Municipal 1.312 de 11 de maio de 2.017
Portaria de Nomeação da Composição de Membros: Portaria 213/2021 de 26 de julho de 2.021
Regimento, Estatuto, Ata, Portarias e demais informações: Portal da Transparência
CMHIS – Conselho Municipal de Habitação e de Interesse Social
O Conselho Municipal de Habitação e de Interesse Social foi constituído pela Lei Municipal 671 de 28 de abril de 2.005 e teve sua nomenclatura alterada pela Lei Municipal 850 de 23 de dezembro de 2.008. A atual composição de membros foi definida pela 246/2022 de 23 de agosto de 2.022.
Lei de Constituição: Lei Municipal 671 de 28 de abril de 2.005
Lei de Alteração: Lei Municipal 850 de 23 de dezembro de 2.008
Portaria de Nomeação da Composição de Membros: Portaria 203/2021 de 09 de julho de 2.021
Portaria de Alteração da Composição de Membros: Portaria 246/2022 de 23 de agosto de 2.022
Regimento, Estatuto, Ata, Portarias e demais informações: Portal da Transparência
CME – Conselho Municipal de Educação
O Conselho Municipal de Educação foi criado pela Lei Municipal 111 de 19 de setembro de 1.995 e reestruturado pela Lei Municipal 1.196 de 30 de abril de 2.015. Os membros do Conselho Municipal de Educação foram nomeados pela Portaria 80/2021 de 22 de fevereiro de 2.021.
Lei de Criação: Lei Municipal 111 de 19 de setembro de 1.995
Lei de Reestruturação: Lei Municipal 1.196 de 30 de abril de 2.015
Portaria de Nomeação da Composição de Membros: Portaria 80/2021 de 22 de fevereiro de 2.02
Regimento, Estatuto, Ata, Portarias e demais informações: Portal da Transparência
CACS FUNDEB – Conselho Municipal de Acompanhamento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
O Conselho Municipal de Acompanhamento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica foi reestruturado pela Lei Municipal 1.552 de 16 de abril de 2.021. A atual composição de membros foi nomeada pela Portaria 127/2021 de 19 de abril de 2.021.
Lei de Reestruturação: Lei Municipal 1.552 de 16 de abril de 2.021
Portaria de Nomeação da Composição de Membros: Portaria 344/2022 de 15 de dezembro de 2.022
Regimento, Estatuto, Ata, Portarias e demais informações: Portal da Transparência
CMSA – Conselho Municipal de Saneamento Ambiental
O Conselho Municipal de Saneamento Ambiental foi criado pela Lei Municipal 1.096 de 28 de novembro de 2.013 e foi alterado pela Lei Municipal 1.638 de 14 de abril de 2.022. A atual composição de membros foi nomeada pela Portaria 228/2022 de 04 de agosto de 2.022.
Lei de Criação: Lei Municipal 1.096 de 28 de novembro de 2.013
Lei de Alteração: Lei Municipal 1.638 de 14 de abril de 2.022
Portaria de Nomeação da Composição de Membros: Portaria 228/2022 de 04 de agosto de 2.022
Regimento, Estatuto, Ata, Portarias e demais informações: Portal da Transparência
CMC – Conselho Municipal de Cultura
Lei de Criação: Lei Municipal 1.601 DE 23/09/2021
Portaria de Nomeação da Composição de Membros: Portaria 297/2022 de 26 de outubro de 2.022
Regimento, Estatuto, Ata, Portarias e demais informações: Portal da Transparência
Conselhos Municipais sem atividade e/ou encerrados:
CONDICADES – Conselho das Cidades
Lei: Lei Municipal 761 DE 14/12/2006
CGTC – Conselho Municipal Gestor do Telecentro Comunitário