Programa Habitacional “ A Casa é Sua”

Classificados do Programa Habitacional “A casa é sua”.

Na manhã de hoje, dia 6, os membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social reuniram-se para analisar os documentos apresentados pelos inscritos no Programa Habitacional do Governo Estadual “A Casa é Sua”. O CRAS esteve recebendo as inscrições entre os dias 28 de abril e 05 de maio, conforme o Edital de Chamamento Público 01/2022 e, no caso da habilitação do município pelo governo estadual, cinco classificados serão contemplados com unidades habitacionais, de acordo com as seguintes modalidades: Mulher Chefe de Família (01 unidade habitacional), Pessoa com Deficiência(01 unidade habitacional), Pessoa Idosa (01 unidade habitacional) e Público em Geral (02 unidades habitacionais). Ressalta-se que o processo de seleção dos possíveis beneficiários foi requisito para que o município possa concorrer à habilitação, para que, após, sejam planejadas e divulgadas as próximas etapas.

Veja o edital de homologação e relação dos classificados por aqui: Edital de Homologação e Classificação

Lançamento do Programa “A Casa É Sua”

Foi publicado hoje, dia 27, o Edital para Seleção de possíveis beneficiários do Programa Habitacional “ A Casa é Sua”, do Governo Estadual, que terá contrapartida municipal. O município destinará 5 lotes do Loteamento Popular existente para a execução do programa. O público alvo é a população de baixa renda, com renda familiar mínima de 1 salário mínimo e renda familiar máxima de até 3 salários mínimos, que não possua imóvel urbano ou rural, que não tenha sido beneficiado em outro programa habitacional e que resida de forma ininterrupta há pelo menos 3 anos completos no município. Os beneficiários terão um prazo a ser estabelecido em lei municipal específica para o pagamento do valor investido pelo município neste programa. A execução do programa “A casa é sua” no município, está condicionada à aprovação de documentação de habilitação jurídica, técnica e complementar considerando ainda, a disponibilidade orçamentária e financeira, através do orçamento estadual, sendo que a seleção dos possíveis beneficiários é requisito para que o município concorra à habilitação.

O prazo de inscrições será do dia 28 de abril de 2022 até 05 de maio de 2022, no horário das 07:30 às 11:30 e 12:30 às 19:00, no CRAS.

Baixe o edital clicando aqui: Edital Programa A Casa É Sua