Diminuição significativa no retorno de ICMS preocupa Administração Municipal

O prefeito municipal Jari Hunhoff reuniu-se no início da semana com a equipe de Secretários Municipais para discutir sobre a preocupante queda no valor de retorno de ICMS para o município, que já vem ocorrendo desde o ano passado. Segundo levantamento realizado junto aos setores de Tributação e Tesouraria, verificou-se que, se permanecerem vigentes a alíquotas de ICMS que sofreram redução pela Lei Federal 194/2022  haverá uma queda de cerca de 15% da receita  oriunda do retorno do ICMS, até o final de 2023. Em valores, dos R$9.800.000,00 previstos para este ano, o município de Capitão receberá, a menos, aproximadamente R$1.400.000,00, o que justifica a preocupação do Prefeito e Secretários. Segundo o Prefeito Jari, a redução dessa receita representa mais de 5% do valor do Orçamento de 2023, que é de R$28.100.000,00; a diminuição da receita municipal, somada ao aumento dos preços dos insumos como materiais, combustíveis, peças, medicamentos, exames… infelizmente, vai exigir  contenções de gastos e medidas de controle em todas as Secretarias e programas por elas desenvolvidos, para que o município possa garantir o atendimento básico, os programas à população e a continuidade e finalização de importantes  obras que estão sendo realizadas. “Pedimos a compreensão dos munícipes, pois não há previsão de outras receitas que possam equilibrar essa queda de arrecadação por parte do retorno do ICMS e ficamos na expectativa de que os municípios sejam contemplados com a compensação das perdas, como prevê a própria Lei Federal que definiu a redução de alíquota. Enquanto isso, estamos planejando algumas mudanças no sentido de um maior controle dos gastos públicos”, afirma o Prefeito Jari.

Em síntese, a Lei Federal nº 194/2022 estabeleceu a redução da alíquota do ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, considerados essenciais o que, consequentemente, causou a redução do retorno desse imposto aos Estados e aos municípios brasileiros. Portanto, até que o Governo Federal entender que deve vigorar essa regulamentação, a receita municipal continuará sofrendo reduções, impossibilitando investimentos e serviços pelos municípios.