Agricultura
Nota Fiscal Eletrônica
Publicada em 6 de janeiro de 2026
A partir de 5 de janeiro de 2026, todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul devem obrigatoriamente utilizar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), marcando o fim definitivo do uso dos talões de produtor em papel. Essa mudança, que faz parte de um amplo processo de modernização da documentação fiscal agropecuária, aplica-se tanto para as vendas realizadas dentro do estado quanto para as operações interestaduais. É fundamental que o produtor esteja atento, pois a não emissão do documento digital caracteriza descumprimento da legislação tributária vigente.
Para se adaptar à nova realidade, os produtores podem optar pelo emissor que melhor atenda às suas necessidades, utilizando soluções oferecidas por associações e cooperativas ou as ferramentas gratuitas disponibilizadas pela Secretaria da Fazenda Estadual, como o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) e o sistema de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica. Além das ferramentas tecnológicas, o governo oferece materiais de orientação e capacitações para garantir uma transição segura, que visa reduzir a burocracia e trazer mais eficiência e previsibilidade ao dia a dia no campo.
Localmente, a Secretaria de Agricultura do município orienta que os produtores organizem a devolução dos seus talões físicos para que seja efetuada a baixa oficial no sistema. Esse procedimento deverá ser realizado na própria secretaria obrigatoriamente a partir do dia 20 de janeiro, data que marca o retorno das férias da servidora responsável pelo setor. Este movimento de digitalização fortalece a segurança jurídica do setor e prepara o produtor rural gaúcho para o novo cenário fiscal e tributário do país de forma estruturada.