Conforme anunciado anteriormente, a Administração Municipal de Capitão vem comunicar aos munícipes que foi publicado, no dia de ontem (11), o Edital de Chamamento Público nº01/2023, que tem o objetivo de cadastrar e selecionar beneficiários para o Programa Habitacional Urbano no âmbito do município.
As inscrições iniciam nesta terça-feira (12) e se estendem até o dia 29 de setembro; os munícipes interessados devem ler o Edital, acessado pelo link https://transparencia.capitao.rs.gov.br/?entidade=1&secao=dinamico&id=7580 e, após, procurar o CRAS, para levando consigo as comprovações e declarações necessárias para realizar a inscrição de seu grupo familiar.
O Programa Habitacional consiste em subsidiar a aquisição de lotes, pelas famílias selecionadas, através de diversos critérios, onde as mesmas financiarão a construção de suas residências através da Caixa Econômica Federal, que será responsável pela análise e aprovação da renda e do crédito familiar.
O Programa tem como público alvo grupos familiares inscritos no Cadastro Único até 01 de setembro de 2023, com renda familiar entre R$2.000,01 e R$6.600,00, cujos integrantes não possuam imóvel urbano ou rural. Além disso, os integrantes do grupo familiar participantes do financiamento, devem ser maiores de 18 anos, comprovar residência no município por um período ininterrupto de 5 anos completos, não podem ter sido beneficiados por outro programa habitacional e devem possuir título de eleitor com inscrição no município, até 01 de setembro de 2023.
Critérios complementares e suas comprovações estão relacionados no Edital indicado pelo link acima.
Em caso de dúvidas, procure o CRAS pessoalmente. A lista de documentos e as declarações que devem ser preenchidas, podem ser retiradas no CRAS.