O Município de Capitão realizou, na tarde desta segunda-feira, 28 de setembro, na Câmara Municipal de Vereadores, a primeira etapa de uma capacitação destinada aos servidores municipais que atuam como fiscais e gestores de contratos administrativos.
A formação tem como tema central os Processos Administrativos Punitivos, abordando aspectos relacionados à atuação da Administração diante de possíveis descumprimentos de obrigações previstas nos contratos administrativos.
A capacitação foi ministrada pelo professor Ricardo Ribas, da Route Assessoria em Licitações, empresa que mantém contrato vigente com o Município para prestação de serviços de assessoria na área de licitações e contratos, especialmente em relação à aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O prefeito Maninho esteve presente no encontro e destacou aos servidores a importância de conhecerem com clareza suas responsabilidades, atribuições e os procedimentos que devem ser observados na fiscalização e gestão dos contratos públicos. Ressaltou ainda que o conhecimento e a capacitação dos servidores são fundamentais para proporcionar maior segurança à atuação da Administração Municipal.
O encontro desta segunda-feira correspondeu à primeira etapa da formação, que terá continuidade no dia 5 de outubro, também com foco nos Processos Administrativos Punitivos, aprofundando os conhecimentos dos servidores sobre os procedimentos e responsabilidades envolvidos na apuração de eventuais irregularidades contratuais.
A iniciativa busca fortalecer a atuação dos servidores responsáveis pelo acompanhamento dos contratos municipais, contribuindo para o aprimoramento dos procedimentos administrativos e para uma gestão pública cada vez mais segura, eficiente e alinhada à legislação vigente.