A Prefeitura de Capitão informa que, de 1° de abril a 30 de junho de 2025, estará aberto o prazo para a Declaração Anual de Rebanho, documento obrigatório para todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul que possuam animais. A declaração é essencial para a regularização da atividade pecuária no município.
📋 Documentação necessária:
- RG e CPF do produtor
- Inscrição Estadual (Talão de Produtor)
- Relação detalhada dos animais da propriedade (por espécie, sexo e idade na data da declaração)
Espécies que devem ser declaradas:
Bovinos, suínos, aves, ovinos, caprinos, equinos e demais animais existentes na propriedade.
📍 Como declarar?
Os produtores podem realizar a declaração de duas formas:
1️⃣ Presencialmente:
- Retirar apenas os formulários das espécies que possuem na propriedade.
- Preencher, assinar e entregar no Posto da Inspetoria de Capitão ou na Inspetoria de Arroio do Meio.
2️⃣ Online (pelo SDA – Produtor Online):
- Acessar o sistema em www.agricultura.rs.gov.br/declaracao.
- Realizar a declaração e ajustes de saldo diretamente pela plataforma.
⚠️ Atenção!
Produtores que não cumprirem o prazo ficarão sujeitos a multas. Para esclarecer dúvidas, o contato deve ser feito pelo telefone (51) 3758-1108.
A Prefeitura reforça a importância de não deixar a declaração para a última hora, garantindo a regularização sem penalidades. Cumpra o prazo e evite transtornos!
