O Município de Capitão realizará, no dia 13 de outubro de 2026, às 19h30min, na Câmara Municipal de Vereadores, Audiência Pública destinada à apresentação e discussão dos estudos relacionados à adequação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos.
A iniciativa busca apresentar à comunidade o cenário atual da prestação do serviço, os custos envolvidos, a arrecadação existente e as alternativas estudadas para tornar a cobrança mais adequada à realidade do Município.
Os levantamentos realizados apontam que, em 2025, o Município teve uma despesa de aproximadamente R$ 336,7 mil com a coleta de resíduos, enquanto a arrecadação da atual taxa foi de cerca de R$ 20 mil, correspondendo a aproximadamente 5,9% do custo do serviço.
Atualmente, a cobrança está vinculada aos imóveis urbanos e utiliza uma única forma de cálculo. Entre os pontos que serão apresentados durante a audiência está a possibilidade de adoção de categorias distintas de contribuintes e critérios diferenciados, considerando as características de utilização do serviço.
Também serão apresentadas alternativas para uma eventual adequação gradual da cobrança, incluindo cenários de transição em três ou cinco anos e possibilidades quanto à forma de pagamento.
A audiência será aberta à população e contará com espaço destinado a esclarecimentos, questionamentos, críticas, sugestões e contribuições. Após a apresentação técnica, os interessados poderão se inscrever para manifestação oral, observadas as regras previstas no Regulamento da Audiência Pública.
As manifestações apresentadas serão registradas e poderão ser consideradas na análise e no aperfeiçoamento da proposta antes de sua consolidação.
Data: 13 de outubro de 2026
Horário: 19h30min
Local: Câmara Municipal de Vereadores
O Município convida toda a comunidade, representantes de entidades, associações, lideranças, contribuintes e demais interessados a participarem do encontro.
Consulta Pública após a audiência
Após a realização da Audiência Pública, o Município abrirá período para recebimento de contribuições da população sobre a proposta apresentada.
As manifestações poderão ser encaminhadas entre os dias 14 e 28 de outubro de 2026, permitindo que os interessados apresentem sugestões, críticas, questionamentos e demais contribuições relacionadas à readequação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos.
As contribuições poderão ser realizadas de forma eletrônica, por meio do Portal do Cidadão, ou presencialmente junto à Prefeitura Municipal.
Como enviar sua contribuição pela internet
Para registrar sua manifestação eletronicamente, acesse:
portal.capitao.rs.gov.br
Após acessar o Portal do Cidadão:
1. Realize o acesso ao sistema com seus dados de identificação, ou solicite uma nova senha.
2. Acesse a área de Protocolo.
3. Inicie a abertura de um novo protocolo.
4. Selecione o assunto “Consulta Pública – Readequação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos”.
5. Preencha o formulário disponibilizado, indicando o aspecto da proposta sobre o qual deseja se manifestar.
6. Registre sua sugestão, crítica, questionamento ou contribuição no campo correspondente.
7. Caso necessário, poderão ser anexados documentos ou outros materiais relacionados à manifestação.
8. Confira as informações e conclua o envio do protocolo.
Após o envio, a manifestação ficará formalmente registrada no sistema do Município e será encaminhada para análise juntamente com as demais contribuições recebidas durante o período da Consulta Pública.
Participação presencial
Quem preferir também poderá apresentar sua contribuição presencialmente na Prefeitura Municipal de Capitão, solicitando a abertura de protocolo com o assunto “Consulta Pública – Readequação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos”.
O prazo para apresentação presencial será o mesmo da consulta eletrônica, de 14 a 28 de outubro de 2026.
As contribuições recebidas durante a Audiência Pública e durante o período da Consulta Pública poderão subsidiar a análise, complementação e eventual aperfeiçoamento da proposta antes de sua consolidação.
Documentos para consulta
📄 Baixar Edital de Convocação da Audiência Pública
📄 Baixar Contexto Atual e Proposta de Adequação
📄 Baixar Regulamento da Audiência Pública
