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Eleição 2023 para Membros do Conselho Tutelar

Eleição 2023 para Membros do Conselho Tutelar

Aconteceu no domingo, dia 01 de outubro, a eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar do nosso município.

O pleito contou com a participação expressiva de 998 eleitores, consolidando a importância da escolha consciente dos representantes deste órgão tão importante para o desenvolvimento de nossa comunidade.

Aqui está a classificação final da votação:

1º Gisele Lorenzon (191 votos);

2º Giovani Rohr (168 votos);

3º Alessandra Rodrigues (138 votos);

4º Roseli Hentges (135 votos);

5º Gládis Steffens (118 votos);

6º Ilse Guintzel (109 votos);

7º Patrícia Scheidt (42 votos);

8º Valtair Pederiva (41 votos);

9º Jaqueline Fuchs (32 votos);

10º Cassiane Camini (18 votos).

Os cinco candidatos mais votados foram eleitos como Conselheiros Tutelares Titulares e os demais serão Conselheiros Tutelares Suplentes. A posse dos conselheiros eleitos será no dia 10 de janeiro de 2024, e eles terão um mandato de quatro anos. Foram registrados seis votos nulos.

Este processo eleitoral reflete a participação ativa da nossa comunidade na escolha dos representantes que têm a missão de zelar pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Mais informações:

O que é o Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar é o órgão que trabalha para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em nossa cidade. Composto por membros eleitos pela comunidade, sua missão é zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atuar em situações de vulnerabilidade e risco social. O conselho é uma ponte entre as famílias, a sociedade e os órgãos de proteção, que trabalham juntos para garantir o pleno desenvolvimento dos jovens e o respeito aos seus direitos.

Por que temos o Conselho Tutelar e  eleições para escolha de membros?

A razão para a existência do Conselho Tutelar e a realização de eleições para sua composição é garantir um mecanismo democrático e participativo para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Através das ações Conselho Tutelar, garantias básicas e fundamentais das nossas crianças e adolescentes são preservados, garantindo assim, que elas possam se desenvolver em um ambiente sociofamiliar saudável.

A eleição para o Conselho Tutelar possui previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. O Conselho Tutelar passou a ser reconhecido como um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Sobre a Eleição 2023:

A eleição foi precedida por várias etapas e requisitos que todos os interessados ao cargo de conselheiro tutelar precisaram passar e atender para poder, de fato, se candidatar e concorrer. Dentre essas etapas, ocorreu a publicação do Edital do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, que reuniu todas as informações necessárias acerca do cargo, onde foram descritas todas as responsabilidades, prazos, requisitos e remuneração do cargo, as inscrições por parte dos interessados, onde, após conferência, as que atenderam na íntegra o edital, foram homologadas, além dos candidatos terem participado da capacitação para prova escrita e avaliação psicológica, para enfim, terem participado do pleito.

Todo os documentos referentes ao processo de escolha estão publicados no Portal da Transparência e podem ser acessados pelo seguinte link: Portal da Transparência (capitao.rs.gov.br)

Agradecemos a todos os eleitores que contribuíram com seu voto para a construção de um futuro mais seguro e justo para todos. Juntos, continuaremos a trabalhar para garantir o pleno desenvolvimento dos jovens e o respeito aos seus direitos.

Participe e continue contribuindo para o fortalecimento da nossa comunidade e para a garantia dos direitos de todas as crianças e adolescentes em nosso município.